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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 24 de Novembro de 2005 - 03:00
Questões de Direito Penal
Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Penal, extraídas das provas da OAB de vários Estados.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2025 - 11:30
Suboficial é condenado por assédio contra aluna de curso da Marinha
Ele ainda pode recorrer da decisão ao Superior Tribunal Militar
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 28 de Maio de 2024 - 09:36
Incide contribuição patronal sobre o valor recebido durante a licença maternidade?
É inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário maternidade.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2023 - 14:01
Homem que perseguiu ex-namorada e descumpriu medida protetiva é condenado
A sentença fixou as penas de 1 ano e 9 meses de reclusão pelo descumprimento de medidas protetivas e de 9 meses de reclusão pelo crime de perseguição, em regime aberto. Além disso, foram mantidas, por um ano, as medidas protetivas deferidas, podendo ser prorrogadas, mediante manifestação da ofendida.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2023 - 16:26
Justiça mantém justa causa de médica por erro de diagnóstico e violência obstétrica
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2023 - 11:02
Prova testemunhal é necessária para comprovar atividade rural desde os sete anos
A decisão foi proferida por unanimidade.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2023 - 15:54
Passageira que quebrou os dedos em queda no transporte coletivo será indenizada
A decisão fixou o valor de R$ 6 mil, por danos materiais na modalidade lucros cessantes, e R$ 10 mil, por danos morais.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2022 - 15:50
Entenda como o preconceito impede o desenvolvimento das empresas
Segundo especialista, promover a diversidade, além dos incalculáveis benefícios para a sociedade, pode fazer o seu negócio decolar.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2020 - 17:36
Acusado de feminicídio é condenado a mais de 29 anos de prisão
O crime aconteceu em 17 de outubro de 2019.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2019 - 16:04
Juiz que foi ao motel durante o expediente tem reclamação arquivada no CNJ
Juiz manteve desempenho profissional e produtividade apesar das idas ao motel durante o expediente forense.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2019 - 13:44
Acusados de feminicídio são condenados às penas de 27 anos e 11 anos e quatro meses de reclusão
Para o Ministério Público do DF, entendimento este seguido pelos jurados, o crime foi praticado por motivo torpe.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2018 - 12:29
Sexta Turma nega aplicação do princípio da consunção a réu condenado por estupro e ameaça
O homem foi condenado a mais de 23 anos de prisão pelos crimes de estupro, ameaça, lesão corporal e desobediência de medida protetiva contra a ex-companheira.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2018 - 16:38
Restabelecida liberdade provisória que foi suspensa por meio de mandado de segurança
Apesar de reconhecer irregularidade na decisão de primeiro grau, a ministra também considerou que a manutenção da custódia determinada em segunda instância configuraria constrangimento ilegal.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2017 - 16:23
Consumidora terá de indenizar buffet por reclamações excessivas nas redes sociais
Ela pleiteava indenização após a empresa cancelar serviço contratado.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2017 - 12:37
Prazo para vítima de acidente ferroviário pedir indenização à concessionária é de cinco anos
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2016 - 16:29
Turma reduz indenização a parentes de pedreiro por causa da existência de outros herdeiros
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2016 - 12:17
Acusada de tortura consegue converter preventiva em prisão domiciliar para cuidar de filhas menores
A decisão foi da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que levou em conta o fato de a acusada ser a única responsável pelas crianças, ser ré primária, ter bons antecedentes e residência fixa.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2016 - 14:21
Empresa de segurança não indenizará família de vigilante por evento não coberto por seguro de vida
A família não recebeu o benefício porque o vigilante cometeu suicídio, mas, segundo o TRT-SP, a legalidade da carência deve ser discutida em ação contra a seguradora.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2016 - 15:24
Justiça gaúcha concede guarda de menino abandonado pela mãe biológica aos pais adotivos
Nos autos do processo, foram comprovados descaso e abandono da criança por parte da mãe biológica
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2015 - 10:42
Aposentadoria complementar, prejuízos em atividade pesqueira e endosso de cheque
No caso, um aposentado, após ação trabalhista, teve seus proventos aumentados em razão de diferenças de promoções por antiguidade conferidas pela Justiça do Trabalho. Após isso, o aposentado moveu ação de revisão de sua aposentadoria complementar para que o benefício fosse recalculado em face do aumento de seu salário de contribuição
